Termos e condições de uso

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") regulam o acesso e o uso do site www.cplareira.com.br, aplicativos ou canais oficiais associados ("Plataforma"), operados pela marca CP Lareiras("nós", "nos" ou "estabelecimento"). Ao navegar, criar pedido ou fornecer dados, você ("usuário" ou "cliente") declara que leu e concorda com estes Termos e com as políticas referenciadas abaixo.

1. Objeto

A Plataforma destina-se à divulgação de produtos, informações técnicas, simulação de frete, montagem de kits, cadastro de pedidos e comunicação com o estabelecimento. Funcionalidades podem ser alteradas, suspensas ou descontinuadas mediante necessidade técnica ou legal, sempre que razoável aviso ou alternativa equivalente.

2. Elegibilidade e boa-fé

O uso em nome de pessoa jurídica pressupõe representação válida. Pessoas físicas declaram ter capacidade civil para contratar ou contar com autorização legal. É vedado usar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos ou que comprometam segurança, integridade dos sistemas ou de terceiros.

3. Cadastro, pedidos e veracidade das informações

• Dados informados no checkout (nome, documento, endereço, telefone, e-mail) devem ser verdadeiros, completos e atualizados. Erros podem afetar entrega, nota fiscal e comunicações.
• O pedido gera obrigação de pagamento conforme o meio escolhido. A confirmação da compra observa a aprovação do pagamento e a disponibilidade do produto.
• Reservamo-nos o direito de recusar ou cancelar pedidos em caso de indício de fraude, inconsistência cadastral, limite de estoque ou erro manifesto de preço/descrição, com comunicação e estorno quando já houver cobrança, na forma da lei.

4. Preços, produtos e conteúdo

• Preços, imagens, especificações e disponibilidade são apresentados com rigor, podendo haver ajustes por campanha, impostos ou erro material corrigido antes do envio, com direito de desistência do cliente quando couber.
• Fotos e vídeos ilustrativos podem sofrer variação de tonalidade por tela ou lote de material; a descrição técnica do anúncio prevalece em caso de dúvida objetiva.

5. Propriedade intelectual

Marcas, logotipos, textos, layout, fotografias, bases de dados e demais conteúdos da Plataforma são de titularidade da CP Lareiras ou licenciados. É proibida cópia, engenharia reversa desnecessária, mineração automatizada abusiva ("scraping") ou uso comercial não autorizado do conteúdo, salvo citação breve com indicação de fonte quando permitido em lei.

6. Uso aceitável da Plataforma

É proibido, sem limitar:

• introduzir vírus, worms ou código malicioso;
• tentar acessar áreas restritas, painéis administrativos ou dados de terceiros;
• sobrecargar sistemas ("denial of service") ou contornar medidas de segurança;
• utilizar robôs de forma que prejudique a operação ou a experiência de outros usuários.

7. Privacidade e comunicações

O tratamento de dados pessoais observa a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), políticas exibidas no fluxo de cadastro e a finalidade informada (venda, entrega, suporte, obrigações legais). Comunicações operacionais (status do pedido, nota fiscal) podem ser enviadas por e-mail ou WhatsApp quando você optar por esses canais.

8. Links de terceiros

A Plataforma pode conter links para redes sociais, transportadoras ou gateways de pagamento. Não controlamos esses sites; o uso deles está sujeito aos termos e políticas de cada terceiro.

9. Limitações de responsabilidade (uso da Plataforma)

Empregamos esforços razoáveis para manter a Plataforma disponível e segura. Todavia, não garantimos ausência total de interrupções, falhas de rede ou incompatibilidade com todos os dispositivos. Na máxima extensão permitida em lei, excluímos responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados decorrentes exclusivamente de caso fortuito, força maior ou culpa exclusiva de terceiros (incluindo transportadora ou instituição financeira), sem prejuízo de direitos do consumidor quando aplicável.

10. Políticas complementares

Integram estes Termos, por referência, sempre que publicadas na Plataforma: Política de envio, Políticas e devolução e a página de Garantia. Em caso de conflito sobre logística ou troca, prevalece o documento específico daquela matéria, respeitada a legislação imperativa.

11. Alterações dos Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A data de atualização no topo desta página indica a versão vigente. Uso continuado após alteração relevante pode importar aceitação; alterações que afetem pedido já concluído serão aplicadas de forma compatível com o contrato então formado.

12. Contato, lei e foro

Dúvidas sobre estes Termos: cplareira@gmail.com ou WhatsApp. Aplicam-se as leis da República Federativa do Brasil. Em litígios com consumidor, observa-se o foro do domicílio do consumidor quando previsto em lei; nos demais casos, foro da comarca do estabelecimento, salvo disposição legal diversa.

Este instrumento não substitui consulta jurídica individualizada.